Qual a distinção principal entre sociedade empresária e sociedade simples, de acordo com o Código Civil?
Sociedade empresária é aquela que não requer registro, enquanto a sociedade simples precisa de inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
A sociedade empresária e a sociedade simples diferenciam-se pelo seu objeto, sendo a primeira dedicada a atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística.
Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e simples, as demais.
A sociedade empresária é obrigatoriamente uma sociedade por ações, enquanto a sociedade simples é constituída sob qualquer forma, exceto como sociedade por ações.
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