Questão de Operações Unitárias
Eduardo é delegado de polícia, de modo que é de sua competência deste editar o ato administrativo denominado Portaria, que instaura o inquérito policial, e que tem natureza de procedimento administrativo. Acerca dos requisitos do ato administrativo, é correto afirmar:
A
Uma das características da competência é a improrrogabilidade.
B
O exercício da competência, requisito do ato administrativo, é prescritível.
C
A irrenunciabilidade, a indelegabilidade e a possibilidade de avocação são características da competência, requisito do ato administrativo.
D
Uma das características da competência é ser inderrogável, isto é, a inércia das partes em alegar a incompetência de determinado sujeito não o torna competente.
E
A competência é um dos atributos do ato administrativo.
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