No que diz respeito à carga tributária, são incontáveis os estudos que tratam da sua regressividade no Brasil. Sobre este quesito destaca-se a importância dos impostos sobre consumo no montante total de recursos arrecadados pelo Estado, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Chama a atenção a discrepância entre os dados atinentes ao Brasil e os ligados aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo. Enquanto no primeiro os impostos sobre consumo representam aproximadamente 50% do total da carga tributária, a média dos países da OCDE está em torno de 30% nos mesmos termos.
Sabendo que a regressividade tributária é um problema sério no Brasil, avalie as afirmativas e aponte as que tratam corretamente de mais problemas ligados à área fiscal brasileira.
I. Os impostos sobre consumo, regressivos por natureza, são ainda mais problemáticos quando há inelasticidade-preço da demanda.
II. Um dos maiores problemas presentes na carga tributária brasileira é a tributação por meio de impostos diretos, cuja regressividade é maior que nos impostos indiretos.
III. No Brasil, mesmo os impostos de caráter progressivo, sofrem pela letargia do Estado. A ausência ou demora da atualização das faixas de renda do Imposto de Renda acaba penalizando as famílias com menos recursos.
IV. Para ingressar na OCDE o país precisa aplicar uma ampla e irrestrita reforma tributária.
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