Caberá ao fornecedor decidir quanto a substituir o produto ou restituir a quantia paga ao consumidor.

Cabe imediatamente a substituição do produto por outro que se apresente em perfeitas condições de uso.

Deverá ocorrer a restituição da quantia paga em um prazo inferior a 30 (trinta) dias, contados da descoberta do vício ao fornecedor.

Deverá haver a restituição imediata da quantia paga, assim que decorridos 30 (trinta) dias, sem que o vício fosse sanado.

Deverá ocorrer a substituição do produto ou a restituição da quantia paga, a título de perdas e danos.