Questão de Direito Tributário
Uma imunidade recíproca é aquela que impede que:
A
o Estado cobre contribuição de melhoria em relação ao bem do Município valorizado em razão de obras do poder público.
B
o Município cobre taxa de licenciamento de obra da União.
C
a União cobre imposto de renda sobre juros das aplicações financeiras dos Estados e Municípios.
D
o Estado cobre a tarifa de água nos imóveis da União.
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