Questão de Gestão Ambiental
Em 2003, a Lei federal brasileira nº 10.650 dispôs sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Qual das alternativas abaixo apresenta a afirmação correta sobre a regulamentação dessa lei?
A
Apesar de esta lei causar implicações para os organismos dos poderes públicos, isto por si só não significa que a mesma dá cabo de regular todo o instrumento em foco. Supõe-se que, ao menos em parte o instrumento em questão foi regulado.
B
Apesar de esta lei causar implicações para os organismos dos poderes públicos, isto por si só não significa que a mesma dá cabo de regular todo o instrumento em foco. Supõe-se que, ao menos em parte o instrumento em questão não foi regulado.
C
Apesar de esta lei não causar implicações para os organismos dos poderes públicos, isto por si só não significa que a mesma dá cabo de regular todo o instrumento em foco. Supõe-se que, ao menos em parte o instrumento em questão foi regulado.
D
Apesar de esta lei causar implicações para os organismos dos poderes públicos, isto por si só já significa que a mesma dá cabo de regular todo o instrumento em foco. Supõe-se que, ao menos em parte o instrumento em questão foi regulado.
E
Apesar de esta lei não causar implicações para os organismos dos poderes públicos, isto por si só não significa que a mesma dá cabo de regular todo o instrumento em foco. Supõe-se que, ao menos em parte o instrumento em questão foi regulado.
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