Sobre o FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação Básica é correto afirmar:
I - Atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
II - É substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
III - Tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
IV - A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
V - Acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
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