Questão de Psicologia juridica
Qual é a principal finalidade das medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
A
Punição das crianças e dos adolescentes.
B
Prevenção da violência doméstica.
C
Garantia da convivência familiar e comunitária.
D
Restrição do acesso à educação.
E
Promoção do trabalho infantil.
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