Questão de Direito Tributário
Os princípios tem papel fundamental em nosso ordenamento jurídico, devido a sua posição hierárquica no sistema das fontes. Analise as afirmativas do princípio abaixo.
I. É um mecanismo de defesa do trabalhador.
II. O art. 9º da CLT prescreve: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.
III. Esse princípio permite que o juiz dê maior valor aos fatos do que à forma por meio da qual eles são praticados.
Estamos nos referindo ao princípio da:
A
primazia da realidade
B
proteção ao trabalhador
C
irrenunciabilidade de direitos
D
principio da continuidade
E
principio da legalidade
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