O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

O agente responderá pelo crime de tortura ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Aumenta-se a pena de um sexto até a metade se o crime for cometido por agente público.