Questão de Gestão Ambiental
Qual princípio fundamental do Estado Democrático de Direito assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo direitos semelhantes a todos os cidadãos, sem discriminação?
A
Princípio da legalidade
B
Princípio da igualdade
C
Princípio da publicidade
D
Princípio da eficiência
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