Questão de Gestão Ambiental

Qual princípio fundamental do Estado Democrático de Direito assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo direitos semelhantes a todos os cidadãos, sem discriminação?

A

Princípio da legalidade

B

Princípio da igualdade

C

Princípio da publicidade

D

Princípio da eficiência

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U

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