Questão de Direito Tributário
Em relação aos decretos em matéria de Direito Tributário é correto dizer-se:
A
podem instituir tributos;
B
podem majorar tributos;
C
podem definir fato gerador, alíquota e base de cálculo de imposto;
D
restringem-se a regulamentar apenas as leis em função das quais sejam expedidos.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!