Questão de Resistência dos Materiais
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito contempla os procedimentos gerais a serem observados pelos agentes de trânsito, conceitos e definições e está estruturado em fichas individuais, classificadas por código de enquadramento das infrações e seus respectivos desdobramentos. As fichas são compostas dos campos, abaixo descritos, destinados ao detalhamento das infrações com seus respectivos amparos legais e procedimentos, DENTRE OUTROS, EXCETO:
A
Não Autuar – indica as situações que não configuram a infração tipificada na respectiva ficha ou remete a outros enquadramentos.
B
Definições e Procedimentos – menciona dispositivos legais, estabelece definições e indica procedimentos específicos.
C
Campo ‘Observações’ – indica ou sugere informações a serem registradas no campo ‘observações’ do auto de infração.
D
Regulamentação – indica as situações que configuram a infração tipificada na respectiva ficha.
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