Questão de Liderança
Vários requisitos formais que habilitam as empresas a exportar e importar são determinados pela Instrução Normativa nº 1.984/2020 da Receita Federal, que tem por objetivo “aperfeiçoar os controles aduaneiros e coibir a atuação fraudulenta de interpostas pessoas no comércio exterior, que buscam dificultar a identificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior[...]” (RFB, 2020, n/p). Sobre os pré-requisitos formais que as empresas brasileiras devem atender no processo de habilitação no Siscomex, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os empreendedores individuais e microempreendedores são categorias jurídicas que também possuem autorização para operarem no comércio exterior.
B
Gerar o Certificado Digital para registrar todas as operações de exportação e importação no sistema da Secretaria de Comércio Exterior.
C
Ter o registro na Junta Comercial e Situação Cadastral Ativa no CPF e no Alvará de Funcionamento, além da licença especial para o comércio.
D
Estar devidamente legalizada no país e estar habilitada no Radar da Receita Federal.
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