Questão de Teoria Geral do Estado
Imagine que você fica sabendo da existência de licitação irregular, em uma das secretarias municipais de sua cidade, cuja fraude prejudicará consideravelmente os recursos que o município destina à compra de medicamentos. Se você tivesse interesse de fazer alguma medida diretamente, mas de forma que processualmente não lhe gerasse nenhum tipo de encargo (desde que agindo de boa-fé), você poderia:
A
Impetrar ação de habeas corpus.
B
Impetrar ação de habeas data.
C
Propor ação popular, indicando o ato lesivo, requerendo o seu cancelamento, bem como toda a restituição de todos os prejuízos havidos contra o erário público.
D
Impetrar ação ordinária visando cancelar a licitação.
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