Questão de Gestão Ambiental
Com relação a essas inovações, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a mudança ocasionada por essa lei:
A
Antes a conduta irresponsável de funcionários de órgãos ambientais não estava claramente definida; depois a punição é extinta com apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental.
B
Antes a pessoa jurídica não era responsabilizada criminalmente; depois a punição é extinta com apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental.
C
Antes as leis eram esparsas, de difícil aplicação; depois da legislação ambiental, há a consolidação e as penas têm uniformização, sendo as infrações são claramente definidas.
D
Antes a reparação do dano ambiental não extinguia a punibilidade; depois é possível substituir penas de prisão até quatro anos por penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.
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