Dispõe sobre as condições para a prevenção, proteção e tratamento da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de tratamento da saúde por meio da realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

As ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS são a vigilância nas indústrias químicas e cosméticas.

Uma das diretrizes do SUS é a centralização com direção única em uma única esfera do governo federal.

Regula, em todo o território nacional, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências.