Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Observe o Enunciado nº 169 da III Jornada de Direito Civil: "O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo". Esse enunciado se refere a
A
teoria da imprevisão.
B
cláusula rebus sic stantibus.
C
dever de mitigar o próprio prejuízo.
D
pacta sunt servanda.
E
venire quanto factum proprium.
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