A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes privados, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.

Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão descompatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Uma das diretrizes da Política Nacional sobre a Mudança do Clima refere-se à redução das certezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.

A PNMC considerará na execução das suas medidas o dever de atuar, em benefício exclusivo das futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

A PNMC visará, dentre outros, à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.