Questão de Biologia Molecular em Biomedicina

Qual legislação brasileira de 1990 foi fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes?

A

Lei do Ventre Livre.

B

Constituição Federal de 1988.

C

Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

E

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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U

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