Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
O Código Civil, no entanto, apresenta exceções claras à regra, nas quais se admite o exercício da empresa pelo incapaz quando houver conveniência no exercício da atividade empresarial. Existem duas situações nas quais a lei permite que o incapaz esteja à frente de uma empresa: incapacidade superveniente e sucessão. Análise as opções abaixo e assinale a alternativa relacionada à incapacidade superveniente:
A
Quando o incapaz herda empresa por testamento e é assistido, se relativamente incapaz, ou representado, se totalmente incapaz, e também se faz necessário prévia autorização judicial.
B
Caso observado quando uma pessoa capaz que desenvolve uma empresa regularmente, por algum motivo, vem a se tornar incapaz no decorrer de sua trajetória. Nesse caso, cuidando da preservação da empresa, a legislação permite a sua continuidade.
C
Quando o incapaz herda a empresa de seus pais e é assistido, se relativamente incapaz, ou representado, se totalmente incapaz, e também se faz necessário prévia autorização judicial.
D
Quando uma pessoa incapaz que desenvolve uma empresa regularmente, por algum motivo, vem a se tornar capaz no decorrer de sua trajetória. Nesse caso, cuidando da preservação da empresa, a legislação não permite a sua continuidade.
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