Questão de Direito Tributário

Qual é o conceito de "competência tributária"?

A

O poder do contribuinte de contestar a cobrança de tributos.

B

A capacidade do fisco de arrecadar tributos.

C

O poder atribuído à União, Estados, Municípios e Distrito Federal de instituir tributos.

D

O poder do governo em alterar os valores dos tributos.

E

O dever do Estado em controlar a arrecadação de tributos.

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U

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