Questão de Direito Tributário
Qual é o conceito de "competência tributária"?
A
O poder do contribuinte de contestar a cobrança de tributos.
B
A capacidade do fisco de arrecadar tributos.
C
O poder atribuído à União, Estados, Municípios e Distrito Federal de instituir tributos.
D
O poder do governo em alterar os valores dos tributos.
E
O dever do Estado em controlar a arrecadação de tributos.
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