Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Quanto ao inadimplemento da obrigação de fazer infungível, é correto afirmar que:
A
O credor pode requerer perdas e danos.
B
Ainda que a prestação consista em declarar a vontade, não cabe execução específica.
C
O credor pode pedir que alguém cumpra a prestação no lugar do devedor, à sua custa.
D
O credor só poderá pedir que terceiro cumpra a prestação no lugar do devedor e à custa deste mediante ordem judicial, ainda que haja urgência e necessidade.
E
Caso decorra, o inadimplemento, de caso fortuito ou força maior poderá o credor exigir perdas e danos.
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