Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional
A
a entrevista pessoal e reservada com o advogado.
B
a representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.
C
o chamamento nominal.
D
o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
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