João da Silva, servidor da Administração Tributária do Município Y, recebeu propina de José Pereira, adquirente de um imóvel, para, em conluio com este, emitir uma certidão que atestava falsamente a quitação de débito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transferência de propriedade. A certidão seria apresentada ao tabelião para lavrar-se a escritura pública de compra e venda imobiliária e para posterior registro.
Considerando-se que, nesse Município, o contribuinte de ITBI é o adquirente de imóvel, assinale a afirmativa correta.
A
Caso seja aplicada multa tributária punitiva contra José
Pereira, este poderá exigir do Fisco que 50% do valor da
multa seja cobrado do servidor João da Silva.
B
O servidor João da Silva poderá ser responsabilizado
funcional e criminalmente por esse ato, mas a dívida
tributária somente poderá ser cobrada de José Pereira, o
único que é parte na relação jurídico-tributária com o
Município credor.
C
O servidor João da Silva poderá ser responsabilizado
pessoalmente pelo crédito tributário e juros de mora
acrescidos.
D
O tabelião poderá ser o único responsabilizado pela dívida
tributária e juros de mora acrescidos, por ter lavrado a
escritura pública sem averiguar, junto ao Fisco Municipal, a
veracidade das informações da certidão apresentada.
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