É importante, dentre os agentes públicos que comporão a comissão, assegurar a participação de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública que realiza o chamamento público.

O(A) gestor(a) é quem produz relatório técnico de monitoramento e avaliação para subsidiar referida comissão sobre o andamento da parceria.

Somente a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. A comissão de monitoramento e avaliação não pode solicitar tal assessoramento.

O órgão ou a entidade pública federal poderá estabelecer uma ou mais comissões de monitoramento e avaliação, observado o princípio da eficiência.

O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil que esteja sendo monitorada.