A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

É vedado o início das férias no período de três dias que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Independentemente de concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.