três princípios básicos continuam sendo o alicerce da Teoria Geral dos Contratos: Princípio da autonomia dos contratos; Princípio da relatividade das convenções e princípio da força vinculante dos contratos.

O CDC, reconhecendo o princípio da força vinculante do contrato, nega a possibilidade de o Juiz, a pedido da parte, modificar cláusulas contratuais através de ação revisional.

O Código Civil admite a resolução contratual por onerosidade excessiva.

O instrumento, a manifestação da vontade, a existência de partes e o objeto são requisitos de existência do contrato.