Exclui a responsabilidade do empregador a existência de nexo causal, entre o acidente, lesão e o trabalho.

A concessão do benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho depende de previsão legal.

Atestado por exame médico restrição laboral decorrente de acidente do trabalho, insuscetível de recuperação, deve o segurado propor ação contra o INSS (autarquia federal), pleiteando a concessão de auxílio-acidente.

São acumuláveis a prestação previdenciária e a reparação civil ao prejudicado pelo acidente do trabalho.

Exclui a responsabilidade do empregador a inexistência de nexo causal, entre o acidente, lesão e o trabalho.