Questão 002 Leia com atenção o trecho a seguir:

“Voltamos agora a abordar o momento em que a ilusão do amparo propiciado pelo casamento se desfaz, quando se encara a relação falida sem ‘tapar o sol com a peneira’. O momento em que aquela decisão de se separar tomada mil vezes e nunca concretizada passa a ser pragmatizada. Trata-se da etapa em que todas as já citadas resistências foram vencidas e se concluiu e aceitou que o casamento acabou, sendo necessário efetuar a separação concreta, ou seja, da casa, dos bens, dos filhos, do cachorro... Em geral, nessa etapa, busca-se a oficialização do rompimento por intermédio de um advogado.”

(Fonte: CARUSO, M. R. F. Casamento e separação: o desenvolvimento emocional necessário. São Paulo: Edições 70, 2019, p. 87).

Considerando o término da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, avalie as afirmações a seguir:

I. A separação judicial e a extrajudicial desapareceram definitivamente do sistema, depois a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66/2010 que instituiu a separação administrativa.

II. A separação jurídica acarreta como consequência geral, entre outros, a possibilidade de restabelecimento do casamento a qualquer tempo, seja qual for a causa do seu término.

III. O Supremo Tribunal Federal vem firmando entendimento no sentido de não se atribuir culpa a nenhum dos cônjuges na separação porque expõe, de forma humilhante e vexatória, a intimidade do casal.

IV. O juiz não poderá decretar a separação judicial diante da constatação da insubsistência da comunhão plena de vida, pois não caracteriza hipótese de impossibilidade da vida em comum.

Assinale a sequência correta.