Questão de Direito Tributário
O Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular de competência para exigir o seu cumprimento, mas aquele que tem a capacidade tributária concedida pelos entes políticos também pode para cobrar o tributo. Neste sentido, assinale a alternativa correta.
A
Quando é o próprio ente federativo que cobra o tributo, será denominado sujeito ativo indireto.
B
Aquele que tem a capacidade tributária concedida pelos entes políticos para cobrar o tributo é chamado de sujeito ativo direto.
C
Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, não sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.
D
O governo do Estado do Rio de Janeiro não possui competência para instituir o empréstimo compulsório, mas sim a União.
E
O empréstimo compulsório é um tributo voluntário que perpetua no tempo.
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