A Vigilância Sanitária é a principal responsável por fornecer orientações e informações sobre medidas preventivas para a população.

A Vigilância Sanitária tem a função de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança alimentar, especialmente em estabelecimentos de saúde.

A Vigilância Sanitária possui o papel de aplicar multas caso o estabelecimento esteja em situação irregular de acordo com a legislação sanitária.

A Vigilância Sanitária possui a responsabilidade exclusiva de notificar e investigar casos de surtos de doenças infecciosas.

A Vigilância Sanitária entrega ao Ministério Público denúncias e multas relacionadas a produtos irregulares.