Questão de Programação Orientada a Objetos
Poderá o Guarda Municipal Fulano usar a força necessária para impedi-lo? Com base em que dispositivo legal?
A
Sim, com base no artigo 121 do Código Penal.
B
Sim, com base na Súmula Vinculante n° 11.
C
Sim, com base no Manual da GM.
D
Não, pois o preso tem direito a defender-se.
E
Sim, com base no artigo 284 do Código de Processo Penal.
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