Questão de Geomorfologia
No que tange à legislação brasileira sobre fósseis, é consenso entre os especialistas que faltam leis mais claras e específicas para a proteção deste bem, muito embora nossa constituição federal verse sobre o assunto em seus artigos 20, 23 e 24. Segundo a Constituição Federal de 1988, os fósseis são considerados:
A
Propriedade civil, portanto cabendo ao seu proprietário o seu cuidado e preservação.
B
Bens da União e que há a responsabilidade do Estado na defesa de nosso patrimônio natural.
C
Propriedade de centros de pesquisas, responsáveis pelo tombamento e preservação dos mesmos.
D
Bem dos municípios, ficando a encargo deste o zelo e proteção contra eventuais depredações e comercialização.
E
Bens da sociedade civil, cabendo a cada um a responsabilidade de novas descobertas fósseis a proteção destes bens.
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