Questão de Direito Tributário

Qual das alternativas a seguir é verdadeira?

A

É vedada a fixação de alíquotas diferentes para determinados impostos em razão da capacidade econômica do contribuinte

B

A alíquota do imposto de renda não pode ser alterada

C

A alíquota do ICMS é fixada pela União

D

A alíquota do IPTU é fixada pelos municípios

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U

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