Questão de Direito Tributário
Qual das alternativas a seguir é verdadeira?
A
É vedada a fixação de alíquotas diferentes para determinados impostos em razão da capacidade econômica do contribuinte
B
A alíquota do imposto de renda não pode ser alterada
C
A alíquota do ICMS é fixada pela União
D
A alíquota do IPTU é fixada pelos municípios
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