A dispensa arbitrária ou dispensa sem justa causa se trata de rescisão que incorporará ao empregado o maior número de parcelas rescisórias, ou seja, de ganho econômico.

O trabalhador que goza de estabilidade poderá requerer a demissão a pedido.

A CLT contém previsão de possibilidade de recebimento de aviso prévio e de FGTS pela metade, a depender da vontade das partes contratantes.

O aviso prévio não caberá em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos.