Questão de Direito Internacional Privado
Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:
- ao versar sobre competência jurisdicional internacional, a LINDB disciplina tema de direito internacional privado;
- um dos objetivos do direito internacional privado é fixar a jurisdição do Estado (na medida em que delimita as causas em face das quais irá atuar acaso instado).
A
As duas afirmações estão erradas;
B
As duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira;
C
As duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira;
D
Somente a primeira afirmação é correta;
E
Somente a segunda afirmação é correta.
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