Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Os contratos de natureza continuada estão dentre as exceções quanto à duração dos contratos administrativos, que, em geral, devem ter suas vigências coincidentes com os créditos orçamentários correspondentes.
Com base no que foi estudado no curso, escolha a opção correta.

A

Um contrato de vigilância armada, firmado inicialmente com prazo de vigência de 12 meses, pode ter sua vigência prorrogada por até o máximo de 60 meses.

B

Um contrato de fornecimento de passagem aérea da Secretaria de Finanças de um município, cuja vigência inicial se deu de agosto a dezembro, pode ser prorrogado por sucessivos períodos de 5 meses, até o limite de 60 meses.

C

Um contrato de limpeza e conservação firmado em setembro, deve ter a sua vigência inicial de 4 meses, de modo que coincida com a vigência do crédito orçamentário pelo qual correrão as despesas. Como é um serviços de natureza continuada, poderá ser prorrogado por sucessivos períodos de 4 meses.

D

Um contrato de fornecimento de produtos de informática, como computadores e impressoras, que foi firmado inicialmente pelo período de 12 meses, pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até atingir o limite de 48 meses.

E

Um contrato de manutenção da rede elétrica de um Secretaria de Estado firmado em junho, deve ter a sua vigência inicial de 7 meses, de modo que coincida com a vigência do crédito orçamentário pelo qual correrão as despesas. Como é um serviço de natureza continuada, poderá ser prorrogado, a partir da primeira prorrogação, por períodos de 12 meses, desta feita para coincidir com a vigência dos novos créditos orçamentários pelos quais correrão as respectivas despesas.

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U

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