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",{"_44":62,"_54":63,"_56":64},"e7633335-f35b-4498-86c9-be4bb17d275a","C","ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver provocado.
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","solution_explanation","statement","Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente

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O contribuinte pagou ao Município M montante insuficiente para a quitação de ambos os tributos.\n\nDiante de tais débitos, a autoridade administrativa municipal que recebeu o pagamento","tags",[97],{"_44":98,"_99":100,"_101":102,"_103":104,"_105":106,"_107":108,"_109":108,"_46":110,"_116":102},"41484112-5a8a-4cca-91a3-4a6af0b71a9a","name","Ordem dos Advogados do Brasil","alias","ordem-dos-advogados-do-brasil","tag_group_id","d7a195f1-622c-4063-89ef-2531a44162d0","parent_id","f0bf5fc7-5e2b-4e3b-8dc4-334787f23d1d","created_at","2025-04-15T14:53:58.620913+00:00","updated_at",{"_111":112,"_113":112,"_114":115},"childrenCount",0,"content_count","question_count",4592,"slug",{"_40":118,"_42":43,"_44":119,"_50":120,"_69":43,"_70":132,"_95":133},"fbe343c4-6401-41c0-81d0-3d1bb39e388d","a9cc2d24-a235-45d2-975a-7cc3abf46320",[121,124,127,129],{"_44":122,"_54":55,"_56":123},"f5b6c3fd-621a-4afe-919d-a4ec905fed2b","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.",{"_44":125,"_54":59,"_56":126},"4c46ffa1-0c83-40d6-9840-f1ba68d1731e","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.",{"_44":118,"_54":63,"_56":128},"A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.",{"_44":130,"_54":67,"_56":131},"91e0b69e-122c-462c-a332-08a7b82d2a1a","A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.","Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 8 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena fixada em 4 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.",[97],{"_40":135,"_42":43,"_44":136,"_50":137,"_69":43,"_70":149,"_95":150},"e21e7da9-e370-4142-a3ff-3c6d31625f51","dd8916f7-8bdf-4c9c-bd51-f270b56f831a",[138,140,143,146],{"_44":135,"_54":55,"_56":139}," A reintegração à família natural, no caso, junto à mãe, deve ser priorizada em relação a outra providência, não havendo justo motivo para a que a criança seja posta sob tutela na hipótese narrada, uma vez que isso demandaria a perda ou suspensão do poder familiar, o que não encontra aplicabilidade nos estritos termos do enunciado. ",{"_44":141,"_54":59,"_56":142},"8d2df9a5-badd-4ad2-b970-2518c63c07a7"," O afastamento da genitora do convívio cotidiano com a criança Y impede a reconstrução de laços afetivos, devendo ser, de pronto, conferida a guarda provisória aos vizinhos que o criaram e, ao final, a tutela do menor aos demandantes B e P. ",{"_44":144,"_54":63,"_56":145},"580feb50-ac37-4f7f-8375-24d0142e9615","A mãe da criança Y pode anuir com o pedido de colocação da criança sob tutela se considerar que atenderá ao melhor interesse do infante, hipótese em que a sentença homologatória poderá ser revogada a qualquer tempo, caso mudem as circunstâncias que a justificaram, não fazendo, pois, coisa julgada material. ",{"_44":147,"_54":67,"_56":148},"7cc5bd3d-8e6f-45a5-81e9-156413ccee87","Os vizinhos que detinham a guarda de fato da criança Y têm prioridade no exercício do encargo de tutores, considerando esse o atendimento ao melhor interesse da criança, podendo eles assumir a função mesmo que a mãe mantenha o poder familiar, ante a precariedade e provisoriedade do referido encargo jurídico. "," B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por motivos profissionais, mudou-se para localidade distante, fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar financeiro estável, passando a ter meios para custear os gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc. Assim, buscou a restituição do convívio diário P, vizinhos da criança Y, levando-a para morar consigo, o que gerou discordância dos vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela do menor, argumentando a construção de laços afetivos intensos e que a criança iria sofrer com a distância.

Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta. ",[97],[97,152,160,167,175,184],{"_44":153,"_99":154,"_101":154,"_103":104,"_105":155,"_107":156,"_109":156,"_46":157,"_116":159},"4e83f0ea-a63d-4222-a8b5-bff4cd522482","3","0da1df9d-bef0-4775-9a28-c2112d58d3ff","2025-04-15T17:03:59.950001+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":158},753,"3-tag",{"_44":161,"_99":162,"_101":162,"_103":104,"_105":163,"_107":164,"_109":164,"_46":165,"_116":162},"570641d3-fc00-4977-bb5d-1f3874166412","2008","ecda32ba-384a-4861-af29-3535b6eba92a","2025-04-11T19:18:02.729389+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":166},588,{"_44":168,"_99":169,"_101":170,"_103":104,"_105":171,"_107":172,"_109":172,"_46":173,"_116":170},"8ce93176-9105-4ccf-a740-4f54d4832c8a","Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos","centro-brasileiro-de-pesquisa-em-avaliao-e-seleo-e-de-promoo-de-eventos","f5a8a9d0-27f4-4401-b520-58e16eab0600","2025-04-15T14:39:15.736787+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":174},1368,{"_44":176,"_99":177,"_101":178,"_103":104,"_105":179,"_107":180,"_109":180,"_46":181,"_116":183},"a361a59a-3ab8-47fb-8e67-9ff0241831f6","Direito","direito","e49d14c9-d9be-4601-b161-cab62b86df89","2025-04-15T15:02:10.792935+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":182},5527,"direito-2",{"_44":185,"_99":186,"_101":187,"_103":104,"_105":188,"_107":189,"_109":189,"_46":190,"_116":187},"d0b63283-f39e-4312-92b9-35d820c85bc0","Direito Penal","direito-penal","1e4322c5-b7f1-433c-a0b0-cce57945dbeb","2025-04-15T13:13:52.082668+00:00",{"_111":112,"_113":112,"_114":191},441,"tagsTree",[],"videoDislikes",{},"videoLikes",{},"actionData","errors"]

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