O decreto reafirma que a atenção básica deve ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de centralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre dispensável.

O decreto reafirma que o SUS deve ser resolutivo, identificando riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias exclusivamente de cuidado individual, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de dependência dos indivíduos e grupos sociais.

O decreto trouxe mais transparência ao indicar a coordenação com o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos somente de terapia intensiva, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.

O decreto confirma que o SUS deve reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

O decreto evidenciou e valorizou a regionalização, ofereceu maior transparência, mais segurança jurídica nas relações entre os entes federados (federal, estadual e municipal) e trouxe um controle social mais efetivo, com a gestão compartilhada.