A responsabilidade contratual decorre do adimplemento da obrigação prevista no contrato, ou seja, não houve qualquer violação da norma contratual fixada pelas partes.

O plano da eficácia compreende condição, termo ou encargo.

As ordenações Manuelinas não fizeram parte do ordenamento jurídico brasileiro, pois o príncipe regente era Dom Felipe, da coroa Espanhola.

O Direito Civil não compreende mais o Direito Comercial, pois ambos os ramos foram separados no Código de 2002.

A responsabilidade civil depende da conduta dolosa do agente.