se aplica a todos os servidores públicos do Município de Lavras.

é atribuída na forma de pontos até o limite de 5.000 pontos.

se considera como efetivo exercício do cargo para fins de GEPI o afastamento do servidor em virtude de férias regulamentares entre outros.

o acompanhamento da GEPI, em todas as Secretarias de Estado, será feito por uma única Comissão de Controle designada para esse fim pelo Prefeito Municipal.