O art. 4, VII, da Lei no. 6.938/1981 prevê que a PNMA visa “à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos”. Ao determinar a contribuição do usuário, a legislação incorpora qual princípio?