A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n. 9394/96 – destina um título para abordar questões específicas relacionadas aos profissionais da educação. De acordo com os artigos 61 a 67 da referida lei, é correto afirmar:

I - A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

II - A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

III - Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

IV - A formação continuada para os profissionais da educação deverá ser ofertada exclusivamente por instituições de educação superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.

É correto apenas o que se afirma em: