Questão de Segurança do Trabalho
Os laudos periciais deverão ser entregues no prazo estabelecido pelo juiz na respectiva Vara do Trabalho de seu vínculo. Após recebimento do trabalho elaborado pelo expert da Justiça, o juiz poderá não o utilizar como prova de seu convencimento, não ficando limitado ao laudo pericial emitido pelo perito judicial na seguinte situação:
A
Quando o laudo pericial for elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho.
B
Quando o laudo pericial for elaborado por um médico do trabalho.
C
Quando o laudo técnico pericial versar sobre temas de insalubridade ou de periculosidade.
D
Quando o laudo pericial não apresentar fundamentação técnica adequada.
E
Quando o laudo pericial não estiver de acordo com a legislação trabalhista vigente.
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