Questão de Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece a competência tributária, conceito que atribui a um determinado ente o poder de tributar. Tal poder foi dividido entre os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal medida consagrou o princípio do federalismo. O poder de tributar, porém, diz respeito à cobrança dos tributos. De acordo com o art. 153 da Constituição Federal, São tributos de competência da União, dentre outros:
A
O ITR e o ITBI.
B
O ITBI e o ISS.
C
O IOF e o IPI.
D
O ITCD e o IR.
E
O IOF e o ICMS.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!