É nulo o negócio jurídico simulado celebrado após a vigência do Código Civil de 2002, exceto quando se tratar de simulação relativa, hipótese em que o negócio jurídico será anulável.

É anulável o negócio jurídico realizado após a vigência do Código Civil de 2002, exceto quando se tratar de simulação relativa, hipótese em que o negócio jurídico será nulo.

Os negócios jurídicos realizados em fraude contra credores, conforme Código Civil, sempre dependem da prova cabal do “consilium fraudis”.

Os negócios jurídicos nulos não podem ser confirmados, mas podem sofrer conversão substancial em negócios jurídicos válidos.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, independentemente dos usos do lugar de sua celebração.