Ao reconhecer juntamente com Ministério do Trabalho e Emprego a atividade de catador de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Ao prever o apoio aos empreendimentos dos catadores gerindo de forma integrada as atividades de coleta seletiva e reciclagem.

Ao impor aos governos municipais a implantação de políticas de coleta seletiva e reciclagem.

Ao implementar políticas que consideram a logística reversa e o ciclo de vida do produto.