Questão de Estruturas Metálicas
De acordo com a Lei nº 8.142, existem diversas condições para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos. Dentre essas está:
A
possuir um Fundo de Investimento.
B
ter um plano de saúde.
C
possuir uma Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.
D
possuir um plano quinquenal previsto em lei.
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