Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, temos duas possibilidades de exclusão do crédito tributário e, conforme exposto no seu art. 175, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento da(s) obrigação(s):
A
Principal dependente da obrigação acessória.
B
Principal dependente da constituição do crédito tributário.
C
Principal não dependente da obrigação acessória.
D
Acessórias dependentes da obrigação principal.
E
Acessórias não dependentes da obrigação principal.
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